SEI/ICMBio - 20297661

02070.011271/2018-20

Número Sei:7123162

Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 - Nordeste

Rodovia BR 230 km 10 s/nº, Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo - Bairro Amazônia Park - Cabedelo - CEP 58106-402

Telefone: (83)3245-1927,(83) 3214-3070

A presente APOSTILA tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 06/2023, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa TOGGI SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, cujo objeto é a prestação de forma contínua de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual necessárias, a serem executados nas Unidades de Conservação localizadas no estado da Paraíba, vinculadas à Gerencia Regional 2- Nordeste.

3.1. O valor mensal da contratação é de R$ 41.698,69 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 500.384,28 (quinhentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

3.2. O Contrato n.º 06/2023, firmado em 01 de junho de 2023, teve seu valor mensal repactuado de R$ 40.058,87 (quarenta mil, cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para R$ 41.698,69 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), e o valor total anual de R$ 480.706,44 (quatrocentos e oitenta mil setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 500.384,28 (quinhentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do estado da Paraíba, com efeitos financeiros retroativos a de janeiro a agosto de 2024.

3.3. No total acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAMILO LAIA, Gerente Regional, em 01/11/2024, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.icmbio.gov.br/autenticidade informando o código verificador 20297661 e o código CRC 74281B2A.