02070.018373/2021-71

Número SEI:9476676

Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

ATA - PROCESSO DE SELEÇÃO

EQSW 103/104 Complexo Administrativo, - Bairro Setor Sudoeste -  Brasília - CEP 70670-350

Telefone:

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Este documento torna pública a abertura de processo seletivo simplificado, mediante as condições e procedimentos estabelecidos neste documento, para provimento de agentes temporários ambientais que atuarão nas Unidades de Conservação, nos Núcleos de Gestão Integrada, nas Unidades Avançadas e nas Gerências Regionais, em apoio às ações de conservação da biodiversidade e gestão das unidades de conservação federais desenvolvidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, tendo por base, artigo 12, da Lei Federal nº 7.957/1989.

 

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Local e número de vagas por nível, área temática, requisitos mínimos de escolaridade e duração do contrato, a serem preenchidas com este processo seletivo simplificado:

Setor de exercício

Nível

Área temática

Duração do contrato

Requisitos mínimos de escolaridade

Vagas

[ANEXO IV]

Nível I

Agente de apoio ao monitoramento ambiental e patrimonial.

24 meses

Ensino Fundamental incompleto

473

[ANEXO IV]

Nível II

Agente de apoio ao monitoramento ambiental e patrimonial.

24 meses

Ensino Fundamental incompleto

28

[ANEXO IV]

Nível III

Agente de apoio à gestão da Unidade de Conservação.

24 meses

Ensino Fundamental completo  

32

*ANEXO IV.

1.2. Na inscrição, o candidato deverá escolher somente uma das vagas existentes.

1.3. O Processo de seleção dos candidatos será realizado em duas etapas:

1.3.1. Pré-seleção: avaliação física e habilidades com o uso de ferramentas agrícolas.

1.3.2. Análise Curricular: será realizada análise curricular objetiva, para fins de classificação final dos participantes, com critérios de pontuação descritos na sequência do presente Edital.

1.3.4. Todos os candidatos inscritos serão submetidos à fase de “Pré-seleção” e somente os aprovados, classificados em ordem de pontuação, no quantitativo de até 4 (quatro) vezes o número de vagas disponíveis, passarão para a fase seguinte.

1.3.5. A fase de “Pré-seleção” não acumula pontuação para a fase de Avaliação Curricular.

1.4. Será impedido de participar do processo de seleção o candidato que tenha sido desligado por justa causa de contratos anteriores de brigadistas e chefes de esquadrão no âmbito do ICMBio e IBAMA.

 

2. PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

2.1. A inscrição será isenta de qualquer taxa.

2.2. A inscrição será realizada presencialmente, no local especificado no ANEXO V no período de 25 a 30/08/2021, nos horários das 09h às 17h.

2.3. A inscrição do participante se dará mediante o preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO.

2.4. Documentos necessários para a Inscrição, com cópias legíveis, sob risco de não aceitação, não sendo necessária autenticação cartorial:

2.4.1. Documento pessoal, com foto e comprovação de inscrição de CPF e Registro Geral (Carteira de Identidade) – documento original e cópia.

2.4.2. CNH (categorias B, C, D ou E) e/ou habilitação para condução de embarcação oficial  - Apenas para as vagas de Nível II e Nível III.

2.4.2.1 É necessária a apresentação da CIR - Caderneta de Inscrição e Registro/NORMAN 13/DPC. Apenas para as vagas de Nível III do NGI Iguapé.

2.4.3. Habilitação para arraes-amador – documento original e cópia. Apenas para as vagas de Nível III das seguintes unidades: BASE Belém; BASE Manaus; BASE Porto Velho; DIAG – 1;  ESEC Rio do Acre; FLONA Tapajós; GR 01; NGI Boca do Acre; NGI Carajás; NGI Cruzeiro do Sul; NGI Guajará Mirim; NGI Humaitá; NGI Itatupã-Cajari; NGI Novo Airão; NGI Porto Velho; NGI Tefé; NGI Terra do Meio; NGI Trombetas; PARNA Pacaás Novos; PARNA Pico da Neblina; REBIO Abufari; REBIO Jaru; RESEX Gurupá Melgaço; RESEX Ituxi; RESEX Médio Juruá; RESEX Médio Purus; RESEX Tapajós Arapiuns; UNA (Unidade Especial Avançada); PARNA Descobrimento, PARNA Monte Pascoal.

2.4.4. Atestado Médico, comprovando que o candidato se encontra “APTO a realizar atividades físicas”, emitido nos últimos 30 (trinta) dias– documento original e cópia.

2.4.5. Tipagem Sanguínea e Fator RH – documento original e cópia.

2.4.6. Comprovante de Residência (Conta de água, luz, telefone, etc) ou declaração de residência assinada pelo candidato – documento original e cópia.

2.4.7. Comprovante de Escolaridade conforme exigência para cada vaga, especificado no item 1.1 – documento cópia. Quando o requisito de escolaridade for ensino fundamental incompleto, será aceita declaração do próprio candidato de que sabe ler e escrever.

2.4.8. Comprovação de experiência (currículo) - conforme exigência para cada vaga especificada neste Edital nos subitens do item 3 e nos quadros anexos, preenchido com os devidos documentos que comprovem as experiências de trabalho e capacitações realizadas – documentos originais e cópias.

2.5. Somente será aceita inscrição do candidato que apresentar no ato da inscrição toda a documentação relacionada nos itens 2.3 e 2.4.

2.6. A ficha de inscrição e toda documentação relacionada nos itens 2.3 e 2.4 deverão ser entregues no ato de inscrição.  No caso de inscrição por meio presencial, a documentação original deverá ser apresentada para conferência no ato de inscrição.

2.7. Ficam vedados a participar do presente processo seletivo simplificado servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.

 

3. PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

3.1. DA PRÉ-SELEÇÃO:

3.1.1. Os Testes de Aptidão Física - TAF e de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas - THUFA serão realizados no local especificado no Anexo VI, entre os dias 06/09/2021 e 09/09/2021, no horário informado na lista de agendamento.

3.1.1.1. A lista dos candidatos com o agendamento de seus respectivos horários de teste será divulgada no dia 02/09/2021, no site https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/seja-um-brigadista.

3.1.2. Os candidatos inscritos submeter-se-ão aos exames seletivos, em três etapas: (1) verificação da entrega de documentos (caráter eliminatório), (2) Teste de Aptidão Física (caráter eliminatório e classificatório) e (3) Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas (caráter classificatório).

3.1.3. O não-comparecimento implicará em eliminação automática do candidato.

3.1.4. O Teste de Aptidão Física – (TAF) constará dos exames assim especificados:

3.1.4.1. Teste da caminhada com bomba ou mochila costal, com o objetivo de avaliar a resistência muscular, resistência aeróbica e capacidade cardiorrespiratória dos candidatos. A distância percorrida será de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros transportando uma bomba ou mochila costal, pesando aproximadamente 20 (vinte) quilos. O avaliador cronometrará o teste e anotará o tempo de chegada de cada candidato. O prazo máximo para conclusão da atividade será de 30 (trinta) minutos, andando. Não será permitido correr. O candidato que não completar o percurso no tempo máximo exigido será automaticamente desclassificado.

3.1.5. O Teste de Habilidade no Uso de Ferramentas Agrícolas – THUFA constará dos exames especificados:

3.1.5.1. Teste da Enxada, com o objetivo de avaliar a resistência muscular e habilidade no manuseio de ferramentas agrícolas. O candidato deverá capinar e rastelar uma área de 3 (três) por 5 (cinco) metros, em um prazo de, no máximo, 20 (vinte) minutos. Será avaliada a qualidade da capina e a obediência aos critérios de lançamento do material, apresentados pelos avaliadores.

3.1.5.2. O local de lançamento do material capinado será previamente determinado e informado aos candidatos pelo avaliador.

3.1.5.3. A nota máxima para esse teste será 10 (dez) pontos, sendo que serão atribuídos até 5 (cinco) pontos para a limpeza da área capinada, até 3 (três) pontos para raspagem da área e até 2 (dois) pontos para a retirada do material capinado.

3.1.6. Havendo empate no teste acima citado, deverá ser observado o seguinte critério para desempate, na ordem:

3.1.6.1. Ter menor tempo de execução do TAF;

3.1.6.2. Ter maior idade;

3.1.6.3. Ter maior grau de escolaridade.

3.1.7. O candidato será eliminado na pré-seleção quando:

3.1.7.1. Não apresentar atestado médico comprovando estar APTO a suportar esforço físico;

3.1.7.2. Faltar a qualquer dos testes constantes do processo pré-seletivo, por quaisquer motivos;

3.1.7.3. Não alcançar os resultados mínimos em qualquer fase.

 

3.2 DA ANÁLISE CURRICULAR:

3.2.1. Será analisada a experiência (currículo) dos candidatos aprovados no processo de Pré-seleção, no quantitativo de até 4 (quatro) vezes a quantidade de vagas disponíveis.

3.2.2. A avaliação e a classificação serão realizadas pela análise da experiência apresentada nos currículos e comprovações entregues pelos candidatos no ato de inscrição (item 2.4.8).

3.2.3. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação, maior para o menor, conforme avaliação curricular. Serão selecionados os que obtiverem as maiores pontuações, em conformidade com o número de vagas do processo seletivo. A convocação e contratação obedecerão à ordem de classificação.

3.2.4. A nota máxima para as vagas de Nível I – área temática: (i) Agente de apoio a gestão patrimonial será de 175 pontos.

3.2.5. A nota máxima para as vagas de Nível II – área temática: (i) Agente de apoio à gestão patrimonial será de 207 pontos.

3.2.6. A nota máxima para as vagas de Nível III – área temática: (i) Apoio à gestão de unidades de conservação será de 281 pontos.

3.2.7. Os candidatos que obtiverem nota zero na pontuação geral de currículo ou que somente pontuarem no critério Carteira Nacional de Habilitação estarão reprovados.

3.2.8. Havendo empate, observar-se-á o seguinte critério para o desempate, na seguinte ordem:

3.2.8.1. Tiver maior idade;

3.2.8.2. Tiver maior grau de escolaridade.

 

3.3 AGENTE TEMPORÁRIO AMBIENTAL – NÍVEL I - Área temática: Agente de apoio ao monitoramento ambiental e patrimonial.

3.3.1. Até 48 pontos por tempo de contrato como brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (2 pontos a cada mês trabalhado).  

3.3.2. Até 60 pontos por tempo de contrato como chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (2,5 pontos a cada mês trabalhado). 

3.3.3. Até 18 pontos por tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no desenvolvimento das seguintes atividades de apoio a gestão em unidades de conservação: serviços de manutenção, limpeza, apoio administrativo, portaria, vigilância patrimonial, motorista ou tratorista. (0,3 ponto a cada mês trabalhado). 

3.3.4. Até 16 pontos por cursos de formação de brigada de prevenção e combate a incêndios florestais, com o mínimo de 40 horas/aulas, constituídos por aulas práticas e teóricas (4 pontos por cada curso aprovado). 

3.3.5. Até 12 pontos por cursos nas seguintes temáticas:  mecânica de automóveis, operador de motosserra, operador de motobomba, operador de roçadeira, operador de máquinas agrícolas ou florestais, primeiros socorros, guarda-parque, guia de ecoturismo, condutor de visitantes, interpretação ambiental, monitor ambiental, manejo de trilhas interpretativas, vigilante, monitoramento de biodiversidade, brigada de incêndio florestal. (1 ponto para cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). No caso de cursos com temáticas afins, cujo conteúdo programático tenha disciplinas específicas nessas temáticas, poderão ser pontuadas as disciplinas, até o máximo de 3 disciplinas por curso (0,5 ponto por disciplina com carga horária de 8 a 36 horas e 1 ponto por disciplina com carga horária acima de 36 horas). Uma vez pontuada a disciplina não será pontuado o curso e vice-versa.

3.3.6. Até 15 pontos por tempo de participação em operações de combate a incêndios florestais ampliados em apoio a outras unidades de conservação que não a de lotação contratual como brigadista ou chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais (0,5 ponto a cada dia de operação). 

3.3.7. Até 6 pontos por tempo de trabalho voluntário em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e em Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio. (0,5 ponto para cada 80 horas de trabalhos voluntário, até o total de 960 horas). 

3.3.8. Os candidatos que obtiverem nota zero na pontuação geral estarão reprovados.  

3.4. AGENTE TEMPORÁRIO AMBIENTAL – NÍVEL II - Agente de apoio ao monitoramento ambiental e patrimonial

3.4.1. Até 48 pontos por tempo de contrato como brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (2 pontos a cada mês trabalhado). 

3.4.2. Até 66 pontos por tempo de contrato como chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (2,75 pontos a cada mês trabalhado). 

3.4.3. Até 18 pontos por tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no desenvolvimento das seguintes atividades de apoio a gestão em unidades de conservação: serviços de manutenção, limpeza, apoio administrativo, portaria, vigilância patrimonial, motorista ou tratorista. (0,3 ponto a cada mês trabalhado). 

3.4.4. Até 16 pontos por cursos de formação de brigada de prevenção e combate a incêndios florestais, com o mínimo de 40 horas/aulas, constituídos por aulas práticas e teóricas (4 pontos por cada curso aprovado). 

3.4.5. Até 12 pontos pelos seguintes cursos: direção defensiva, direção de veículos 4x4, direção com carga perigosa, mecânica de automóveis, operador de motosserra, operador de motobomba, operador de roçadeira, operador de máquinas agrícolas ou florestais, primeiros socorros, guarda-parque, condutor de visitantes, interpretação ambiental, monitor ambiental, guia de ecoturismo, manejo de trilhas interpretativas, vigilância, monitoramento de biodiversidade, brigada de incêndio florestal. (1 ponto para cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). No caso de cursos com temáticas afins, cujo conteúdo programático tenha disciplinas específicas nessas temáticas, poderão ser pontuadas as disciplinas, até o máximo de 3 disciplinas por curso (0,5 ponto por disciplina com carga horária de 8 a 36 horas e 1 ponto por disciplina com carga horária acima de 36 horas). Uma vez pontuada a disciplina não será pontuado o curso e vice-versa.

3.4.6. Até 15 pontos por participação em operações de combate a incêndios florestais ampliados em apoio a outras unidades de conservação que não a de lotação contratual como brigadista ou chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais. (0,5 ponto a cada dia de operação).   

3.4.7. Até 6 pontos por trabalho voluntário em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e em Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio. (0,5 ponto para cada 80 horas de trabalhos voluntário, até o total de 960 horas). 

3.4.8. 4 pontos por habilitação (CNH) nas modalidades D ou E.  

3.4.9. 4 pontos por habilitação nas modalidades Arrais-Amador.

3.4.10. Até 12 pontos para curso específico de operador de embarcação, operador de convés e marinheiro. (1 ponto para cada curso com carga horária de 6 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas).

3.4.11. Até 6 pontos por tempo de trabalho como operador de embarcação, operador de convés ou marinheiro. (0,5 ponto a cada mês de trabalho). 

3.4.12. Os candidatos que obtiverem nota zero na pontuação geral ou que somente pontuarem nos critérios habilitação nas modalidades D ou E, item 3.6.8 e habilitação nas modalidades Arrais-Amador, item 3.6.9, estarão reprovados. 

3.5 AGENTE TEMPORÁRIO AMBIENTAL – NÍVEL III – Agente de apoio à gestão de unidades de conservação

3.5.1. Até 48 pontos por tempo de contrato como brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (2 pontos a cada mês trabalhado). 

3.5.2. Até 66 pontos por tempo de contrato como chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (2,75 pontos a cada mês trabalhado). 

3.5.3. Até 18 pontos por tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no desenvolvimento das seguintes atividades de apoio a gestão em unidades de conservação: serviços de manutenção, limpeza, apoio administrativo, portaria, vigilância patrimonial, motorista ou tratorista. (0,3 ponto a cada mês trabalhado). 

3.5.4. Até 16 pontos por cursos de formação de brigada de prevenção e combate a incêndios florestais, com o mínimo de 40 horas/aulas, constituídos por aulas práticas e teóricas (4 pontos por cada curso aprovado). 

3.5.5. Até 12 pontos pelos seguintes cursos: direção defensiva, direção de veículos 4x4, direção com carga perigosa, mecânica de automóveis, operador de motosserra, operador de motobomba, operador de roçadeira, operador de máquinas agrícolas ou florestais, primeiros socorros, guarda-parque, condutor de visitantes, interpretação ambiental, monitor ambiental, guia de ecoturismo, manejo de trilhas interpretativas, vigilância, monitoramento de biodiversidade, brigada de incêndio florestal. (1 ponto para cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). 

3.5.6. Até 15 pontos por participação em operações de combate a incêndios florestais ampliados em apoio a outras unidades de conservação que não a de lotação contratual como brigadista ou chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais. (0,5 pontos a cada dia de operação).   

3.5.7. Até 6 pontos por trabalho voluntário em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e em Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio. (0,5 ponto para cada 80 horas de trabalhos voluntário, até o total de 960 horas). 

3.5.8. 4 pontos por habilitação (CNH) nas modalidades D ou E.  

3.7.9. Até 24 pontos para curso específico de operador de embarcação, operador de convés e marinheiro. (1 ponto para cada curso com carga horária de 6 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas).

3.5.10. Até 72 pontos por tempo de trabalho como operador de embarcação, operador de convés ou marinheiro. (2 pontos a cada mês de trabalho). 

3.5.11. Os candidatos a que obtiverem nota zero na pontuação geral ou que somente pontuarem no critério habilitação nas modalidades D ou E, item 3.7.8 estarão reprovados.

 

4. DOS RESULTADOS

4.1. O resultado preliminar da fase de pré-seleção, testes TAF e THUFA, será divulgado dia 14/09/2021.

4.2. O resultado final da fase de pré-seleção, testes TAF e THUFA, será divulgado dia 21/09/2021.

4.3. O resultado preliminar do processo seletivo simplificado, após análise curricular, será divulgado no dia 05/10/2021.

4.4. O resultado final e a convocação serão divulgados dia 11/10/2021.

4.5. Todos os resultados serão divulgados nas Sedes das respectivas Unidades de Conservação e na internet, no endereço: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/seja-um-brigadista.

 

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura o direito à contratação. A convocação para contratação ocorrerá conforme oportunidade e conveniência das necessidades da Administração Pública.

5.2. A convocação para contratação será efetivada conforme a necessidade de pessoal, obedecendo a ordem de classificação no processo seletivo.

5.3. É requisito para a contratação temporária ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes.

5.4. É requisito para a contratação temporária estar em dia com suas obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais, a ser demonstrado por comprovação apta, assim considerada original ou cópia legível do certificado de reservista e certidões extraídas pela Justiça Eleitoral.

5.5. É requisito para a contratação temporária não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as hipóteses do inciso XVI do art. 37 da CRFB/88 e do §1º do art. 6º da Lei nº 8.745/93".

5.6. É requisito para a contratação temporária não ter firmado contrato temporário com o ICMBio e IBAMA nos últimos dois anos até a data da nova contratação.

5.7. É requisito para a contratação temporária possuir 18 (dezoito) anos completos até a data do término das inscrições.

 

6. APRESENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

6.1. O candidato aprovado e convocado deverá apresentar-se depois de 01 dia contado a partir do primeiro dia útil ao seguinte do dia da convocação, no local da inscrição, previsto no ANEXO V para assinatura do contrato, conforme modelos presentes nos Anexos do presente Edital.

6.2. O candidato convocado para contratação será informado oficialmente por ofício e deverá apresentar os seguintes documentos:        

6.2.1. Dados Bancários exclusivamente do candidato - Cópia do Cartão Bancário ou documento de abertura de conta corrente (não será aceita conta poupança);

6.2.2. Carteira Profissional de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP (podendo ser o número de cadastro do Cartão Cidadão).

6.2.3. Certificado de reservista para pessoas do sexo masculino.

6.2.4. Título de Eleitor e comprovantes de votação dos últimos dois anos.

6.2.5 Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) Menor(es) e Cadastro de Pessoa Física – CPF (até 5 anos e 11 meses de idade ou laudo médico no caso de dependente portador de necessidades especiais, comprovando a idade mental de até 5 (cinco) anos, que deverá ser avaliado pela Junta Médica) (cópia).

6.3. O candidato que não apresentar toda a documentação prevista no Edital para o ato de contratação ficará impedido de ser contratado e será dado prosseguimento a lista de classificação.

 

7. DOS RECURSOS

7.1. O candidato que desejar interpor recurso disporá de dois dias úteis, contados a partir do dia seguinte à divulgação dos resultados preliminares.

7.2. O recurso da fase de pré-seleção, testes TAF e THUFA, pode ser interposto em formato físico no mesmo local da inscrição, previsto no ANEXO V.

7.2.1. O recurso da fase de seleção, Análise Curricular, pode ser interposto em formato eletrônico, para o e-mail <seletivo2021@icmbio.gov.br>;

7.2.2. formato físico, no local das inscrições, previsto no ANEXO V.

7.3. O requerimento deverá ser justificado, explicitando os pontos objeto de recurso.

7.4. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados fora do prazo estabelecido, de forma coletiva, sem fundamentação lógica e consistente ou com argumentação idêntica a outros recursos.

7.5. Compete à Comissão Local do Processo Seletivo Simplificado avaliar os recursos apresentados referentes a fase de Pré-seleção e compete à Comissão Regional do Processo Seletivo Simplificado avaliar os recursos apresentados referentes à fase de Análise curricular.

7.6. Os resultados dos recursos para a fase de Pré-seleção e fase de Análise curricular estarão disponíveis nos locais das inscrições e também no endereço: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/seja-um-brigadista, nas datas 21 de setembro e 11 de outubro, respectivamente.”

8. SALÁRIO

8.1. Para a vaga de Agente Temporário Ambiental – Nível I: 1 Salário Mínimo, acrescido dos auxílios legais.

8.2. Para a vaga de Agente Temporário Ambiental – Nível II: 1,5 Salário Mínimo, acrescido dos auxílios legais.

8.3. Para a vaga de Agente Temporário Ambiental - Nível III: 2,5 Salário Mínimo, acrescido dos auxílios legais.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os prazos que tenham início e fim em dias não úteis serão prorrogados para o dia útil subsequente.

9.2. A carga horária pode ser cumprida conforme demanda da Unidade escolhida no ato da inscrição, em regime de exclusividade, podendo ser diurna e/ou noturna, incluindo finais de semana, em escala de revezamento, observado o interesse da Administração Pública.

9.3. A especificação das atividades que serão desenvolvidas serão aquelas elencadas nos respectivos contratos individuais de trabalho temporário.

9.4. O contrato individual de trabalho temporário poderá ser extinto sem direito a indenização pelo término do prazo contratual por iniciativa do contratado, devendo, neste caso, haver comunicação por parte do contratado com a antecedência mínima de trinta dias.

9.5. O contrato poderá ser também extinto por iniciativa do órgão por questão de conveniência administrativa, o que importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do valor que lhe caberia até a conclusão do prazo originalmente previsto.

9.6. O contrato poderá, ainda, ser extinto sem direito a indenização nos seguintes casos:

9.6.1. Infração disciplinar grave cometida pelo contratado nos termos do art. 132, incisos I a VII e IX a XIII da Lei nº 8.112/90, conforme previsão no art. 11 da Lei nº 8.745/93;

9.6.2. Registro recorrente de faltas injustificadas, superior a 10 (dez) dias, no período de vigência do contrato, incluindo possível renovação contratual;

9.6.3. Identificação de doença pré-existente, sabida e não declarada anteriormente, que possa vir a comprometer o desempenho ou coloque em risco a saúde do contratado.

9.7. Salvo nos casos de término do prazo contratual e de extinção antecipada por conveniência administrativa, a Administração poderá proceder à convocação dos demais aprovados, na estrita conformidade da ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado. Nesse caso, a duração do novo contrato dar-se-á até a conclusão do prazo inicialmente previsto no contrato rescindido, admitida a renovação, caso esta ainda fosse possível no contrato extinto antecipadamente.

9.8. É de responsabilidade do candidato acompanhar o andamento do Processo Seletivo Simplificado, bem como manter seu endereço e telefones atualizados.

9.9. É de responsabilidade do candidato prestar informações verdadeiras.

9.10. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 2 anos. 

 

ANEXO I

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO CURRICULAR PARA NÍVEL I - ÁREA TEMÁTICA: (I) AGENTE DE APOIO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL E PATRIMONIAL

CRITÉRIOS

UNIDADE

PONTUAÇÃO POR UNIDADE

 

PONTUAÇÃO MÁXIMA ALCANÇÁVEL

NÚMERO DE UNIDADES DOCUMENTADA

TOTAL DE PONTOS DOCUMENTADO

Tempo de contrato como brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil – SISNAMA. (2 pontos a cada mês trabalhado). Até 24 meses.

Contrato de brigadista

2

48

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de contrato como chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais em áreas integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil – SISNAMA. (2,5 pontos a cada mês trabalhado). Até 24 meses.

Contrato de chefe de esquadrão

2,5

60

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no desenvolvimento das seguintes atividades de apoio a gestão em unidades de conservação: serviços de manutenção, limpeza, apoio administrativo, portaria, vigilância patrimonial, motorista ou tratorista. (0,3 pontos a cada mês trabalhado). Até 60 meses.

Contrato terceirizado em UC

0,3

18

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos específicos de formação de brigada de prevenção e combate a incêndios florestais, com o mínimo de 40 horas/aulas, constituídos por aulas práticas e teóricas (4 pontos por cada curso aprovado). Até 4 cursos.

Curso de brigada

4

16

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos de:  mecânica de automóveis, operador de motosserra, operador de motobomba, operador de roçadeira, operador de máquinas agrícolas ou florestais, primeiros socorros, guarda-parque, guia de ecoturismo, condutor de visitantes, interpretação ambiental, monitor ambiental, manejo de trilhas interpretativas, vigilante, monitoramento de biodiversidade, brigada de incêndio florestal. (1 ponto a cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos a cada curso com carga horária acima de 36 horas). Até 6 cursos.

Curso temático

1 (curso com carga horária de 8 a 36 horas)

 

 2 (curso com carga horária acima de 36 horas)

12

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Participação em operações de combate a incêndios florestais ampliados em apoio a outras unidades de conservação que não a de lotação contratual como brigadista ou chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais (0,5 pontos a cada dia de operação). Até 30 dias. 

Participação em combate em outra UC

0,5

15

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de trabalho voluntário em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e em Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio. (0,5 ponto para cada 80 horas de trabalhos voluntário). Até o total de 960 horas.

Trabalho como voluntário em UC

0,5

6

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

 

ANEXO II

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO CURRICULAR PARA NÍVEL II - ÁREA TEMÁTICA: AGENTE DE APOIO AO MONITORAMENTO AMBIENTAL E PATRIMONIAL

 CRITÉRIOS

UNIDADE

PONTUAÇÃO POR UNIDADE

 

PONTUAÇÃO MÁXIMA ALCANÇÁVEL

NÚMERO DE UNIDADES DOCUMENTADA

TOTAL DE PONTOS DOCUMENTADO

Tempo de contrato como brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil – SISNAMA. (2 pontos a cada mês trabalhado). Até 24 meses.

Contrato de brigadista

2

48

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de contrato como chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil – SISNAMA. (2,75 pontos a cada mês trabalhado). Até 24 meses.

Contrato de chefe de esquadrão

2,75

66

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no desenvolvimento das seguintes atividades de apoio a gestão em unidades de conservação: serviços de manutenção, limpeza, apoio administrativo, portaria, vigilância patrimonial, motorista ou tratorista. 0,3 pontos a cada mês trabalhado). Até 60 meses.

Contrato terceirizado em UC

0,3

18

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos específicos de formação de brigada de prevenção e combate a incêndios florestais, com o mínimo de 40 horas/aulas, constituídos por aulas práticas e teóricas. (4 pontos por cada curso aprovado). Até 4 cursos.

Curso de brigada

4

16

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos de: direção defensiva, direção de veículos 4x4, direção com carga perigosa, mecânica de automóveis, operador de motosserra, operador de motobomba, operador de roçadeira, operador de máquinas agrícolas ou florestais, primeiros socorros, guarda-parque, guia de ecoturismo, condutor de visitantes, interpretação ambiental, monitor ambiental, manejo de trilhas interpretativas, monitoramento da biodiversidade, vigilante, brigada de incêndio florestal. (1 ponto para cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). Até 6 cursos.

Curso temático

1 (curso com carga horária de 8 a 36 horas)

 

 2 (curso com carga horária acima de 36 horas)

12

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Participação em operações de combate a incêndios florestais ampliados em apoio a outras unidades de conservação que não a de lotação contratual como brigadista ou chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais. (0,5 pontos a cada dia de operação). Até 30 dias. 

Participação em combate em outra UC

0,5

15

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de trabalho como voluntário em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e em Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio. (0,5 ponto para cada 80 horas de trabalhos voluntário). Até o total de 960 horas.

Trabalho como voluntario em UC

0,5

6

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Habilitação (CNH) nas modalidades D ou E.

Habilitação

 4

4

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Habilitação Arrais-Amador.

Habilitação

 4

4

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos de operador de embarcação, operador de convés e marinheiro. (1 ponto para cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). Até 6 cursos.

Curso específico

1 (curso com carga horária de 6 a 36 horas)

 

2 (curso com carga horária acima de 36 horas)

12

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de trabalho como operador de embarcação, operador de convés e marinheiro. (0,5 pontos a cada mês de trabalho). Até 12 meses.

Contrato de trabalho

0,5

6

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

 

ANEXO III

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO CURRICULAR PARA NIVEL III – ÁREA TEMÁTICA: AGENTE DE APOIO À GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

CRITÉRIOS

UNIDADE

PONTUAÇÃO POR UNIDADE

 

PONTUAÇÃO MÁXIMA ALCANÇÁVEL

NÚMERO DE UNIDADES DOCUMENTADA

TOTAL DE PONTOS DOCUMENTADO

Tempo de contrato como brigadista de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil – SISNAMA. (2 pontos a cada mês trabalhado). Até 24 meses.

Contrato de brigadista

2

48

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de contrato como chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais concluídos em áreas integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil – SISNAMA. (2,75 pontos a cada mês trabalhado). Até 24 meses.

Contrato de chefe de esquadrão

2,75

66

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de contrato com empresas prestadoras de serviços em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no desenvolvimento das seguintes atividades de apoio a gestão em unidades de conservação: serviços de manutenção, limpeza, apoio administrativo, portaria, vigilância patrimonial, motorista ou tratorista. (0,3 pontos a cada mês trabalhado). Até 60 meses.

Contrato terceirizado em UC

0,3

18

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos específicos de formação de brigada de prevenção e combate a incêndios florestais, com o mínimo de 40 horas/aulas, constituídos por aulas práticas e teóricas. (4 pontos por cada curso aprovado). Até 4 cursos.

Curso de brigada

4

16

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos de:, direção defensiva, direção de veículos 4x4, direção com carga perigosa, mecânica de automóveis, operador de motosserra, operador de motobomba, operador de roçadeira, operador de maquinas agrícolas ou florestais, primeiros socorros, guarda-parque, guia de ecoturismo, condutor de visitantes, interpretação ambiental, monitor ambiental, manejo de trilhas interpretativas, monitoramento da biodiversidade, vigilante, brigada de incêndio florestal. (1 ponto para cada curso com carga horária de 8 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). Até 6 cursos.

Curso específico

1 (curso com carga horária de 8 a 36 horas)

 

 2 (curso com carga horária acima de 36 horas)

12

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Participação em operações de combate a incêndios florestais ampliados em apoio a outras unidades de conservação que não a de lotação contratual como brigadista ou chefe de esquadrão de prevenção e combate a incêndios florestais. (0,5 pontos a cada dia de operação). Até 30 dias. 

Participação em combate em outra UC

0,5

15

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de trabalho como voluntário em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e em Centros de Pesquisa e Conservação do ICMBio. (0,5 ponto para cada 80 horas de trabalhos voluntário). Até o total de 960 horas.

Trabalho como voluntario em UC

0,5

6

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Habilitação (CNH) nas modalidades D ou E.

Habilitação CNH modalidade D ou E

 4

4

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Cursos de operador de embarcação, operador de convés e marinheiro. (1 ponto para cada curso com carga horária de 6 a 36 horas e 2 pontos para cada curso com carga horária acima de 36 horas). Até 12 cursos.

Curso específico

1 (curso com carga horária de 6 a 36 horas)

 

 2 (curso com carga horária acima de 36 horas)

24

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Tempo de trabalho como operador de embarcação, operador de convés e marinheiro. (2 pontos a cada mês trabalhado). Até 36 meses.

Contrato de trabalho

2

72

Preenchimento pelo candidato

Preenchimento pelo candidato

Brasília, 24 de agosto de 2021

 

Comissão dos Processos Seletivos Simplificados para Contratação de Servidores Temporários

Portaria nº 506, de 18 de agosto de 2021

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Hiago Usliam Paurílio Braz, Coordenador(a)-Geral, em 24/08/2021, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.icmbio.gov.br/autenticidade informando o código verificador 9476676 e o código CRC 8BC9160E.